Março 19, 2024
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Projeto de Resolução

01) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2024 Autor: Mesa Diretora Ementa: Dispondo sobre regulamentação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2012, que dispõe sobre […]
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Projeto de Lei Legislativo

01) PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2024 Autor: Vereadora TELMA MARIA ALEXANDRE DA SILVA Ementa: Dispondo sobre a obrigatoriedade de reserva especial para permanência de pessoas […]
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Projeto de Lei

01) PROJETO DE LEI N° 02/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL    *Subscrito pelos Vereadores presentes.   Ementa: Dispondo sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais; encaminhado em […]
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Projeto de Lei

01) PROJETO DE LEI N° 01/2024 Autor: PREFEITO MUNICIPAL    *Subscrito pelos Vereadores presentes.   Ementa: Dispõe sobre autorização de convênio com a Casa de Caridade Imaculada Conceição, […]
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