PROJETOS

01) PROJETO DE LEI N° 16/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a Permissão de Uso de Be Público em favor do Instituto dos Artesõs de […]

01) PROJETO DE LEI N° 14/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025. Decisão Plenária: Aprovado de modo unânime em 2ª […]

01) PROJETO DE LEI N° 13/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. Decisão Plenária: Aprovado de […]

01) PROJETO DE LEI N° 14/2023 Autor: PREFEITO MUNICIPAL Ementa: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025. Decisão Plenária: Aprovado de modo unânime em 1ª […]