DECRETO MUNICIPAL 11/2021

O prefeito do Município de Nazaré da Mata, prorrogou o Estado de Calamidade na Saúde Pública em decorrência da PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), POR MAIS 180 (Cento e oitenta) DIAS, até 30 de Junho de 2021, em decorrência de pessoas infectadas e comprometimento de leitos hospitalares na rede pública

do Estado.

Assim sendo, fica proibido no âmbito do município de Nazaré da Mata, aglomerações de pessoas em bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, depósitos de venda de bebibas e alimentos, piscinas de uso coletivo, casas de festas, igrejas ou templos religiosos, quadras ou ginásios de esportes e repartições públicas em geral.

A Prefeitura de Nazaré da Mata, usará todos os meios disponíveis, como a Guarda Municipal, Polícia Militar e Civil, para coibir práticas abusivas, bem como para fazer cumprir o presente decreto.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Nazaré da Mata