DECLARAÇÃO
A Câmara Municipal de Nazaré da Mata, por meio deste documento, declara formalmente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que, de acordo com suas competências e responsabilidades legais, que até a presente data e nos últimos 05 (cinco) anos, não houve nenhuma adesão a Ata de Registro de Preços pela Câmara Municipal de Nazaré da Mata.
Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, cumprindo rigorosamente as normas legais que regem o funcionamento da Câmara Municipal de Nazaré da Mata.
Colocamo-nos à disposição do Tribunal de Contas do Estado para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários e reiteramos nossa responsabilidade em zelar pelo correto uso dos recursos públicos em nossa
Nazaré da Mata, 28 de maio de 2024
Câmara Municipal de Nazaré da Mata
